Contrato de Prestação de Serviços
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Os termos usados para “empresa” referem-se a DataVisa Assessoria (Nome Fantasia) e os termos usados para “cliente” referem-se a qualquer indivíduo, sendo ele pessoa física ou jurídica, contratante das atividades de Assessoria da empresa DataVisa para serviços Consulares, Imigratórios e de assistência a documentação em geral, através de contratação online da empresa.
01 – Condições Gerais:
O presente contrato foi elaborado de acordo com as recomendações da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo “BRAZTOA/COBRAT”, e sujeita se á aos termos da deliberação normativa n° 161/85 da EMBRATUR e demais disposições legais aplicáveis.
A DataVisa Assessoria está estabelecida na Praça Getulio Vargas, n° 28 – Centro – CEP 37514-000 – Delfim Moreira/MG, inscrita no CNPJ n° 32.907.507/0001-10 tendo como Razão Social o nome Taisa Mara Rodrigues Castilho. A DataVisa tem atuação em Assessoria no processo de aplicação de Vistos Consulares, Extensão de permanência, Mudança de Status para brasileiros nos EUA e solicitação de passaportes.
Nossos serviços são limitados à orientação e parte documental do processo de cada serviço mencionado, desse modo, nossa empresa não tem autoridade para intervir em questões e decisões tomadas pelos Consulados, USCIS, Órgãos e Departamentos ligados aos mesmos. Esses podem solicitar quaisquer informações adicionais a qualquer um dos processos.
02 – Taxas
As taxas Americanas são cobradas e operadas pelo órgão responsável para realizar o processo de cada serviço correspondente, sendo cobradas, mesmo que a aplicação seja recusada. As mesmas poderão sofrer alterações sem aviso prévio, tanto no quesito de valor, como de validade. Logo, a responsabilidade dessas informações cabe especificamente aos Órgãos e Departamentos responsáveis.
03 – Política de Reembolso
Ter um bom relacionamento com os clientes é essencial para a nossa empresa. Entendemos que, uma vez que a DataVisa Assessoria recebe os documentos do cliente e passa informações verbais e/ou escritas que demandam tempo, dedicação e seriedade, isso é caracterizado como um serviço prestado, que deve ser compensado.
Entretanto, existem vários fatores que o cliente pode vir a cancelar a contratação do serviço, tendo ele direito ou não a uma análise para reembolso total ou parcial conforme as condições a seguir:
Reembolso Total
O Cliente poderá solicitar o reembolso total, se não tiver recebido nenhuma informação com formulários e instruções do processo e quando não fez perguntas além das especificadas no nosso site.
Se você acredita que houve um erro de faturamento ou cobrança indevida, entre em contato conosco para que possamos verificar e efetuar o reembolso, se proceder.
*Se você descumpriu o item acima, talvez tenha direito a um reembolso Parcial.
Reembolso Parcial
Se após receber as informações e desejar cancelar a contratação do serviço, caso ainda nenhum formulário tenha sido preenchido, o cliente tem direito a reembolso de 50% do valor total da assessoria.
Se algum formulário tiver sido preenchido, o cliente não tem direito ao reembolso da taxa da Assessoria, porém se as taxas para os órgãos responsáveis forem pagas em dinheiro ou Ordem de Pagamento, o cliente tem direito ao reembolso de 100% do valor total das taxas, da mesma forma que foram recebidas.
Não tem direito a Reembolso
Quando o cliente emite uma ordem de pagamento para os Ogãos Americanos
Quando qualquer formulário referente serviço contratado tenha sido preenchido.
Caso ainda persista alguma dúvida, a DataVisa esta a disposição para maiores esclarecimentos.
Fale com um consultor
A empresa Data Visa US é formada por um time de consultores especializados, com a missão de assessorar os processos de solicitação de Visto Americano junto à Embaixada ou Consulado Americano no Brasil.